Legal

Termos e Condições

Última atualização: 07 de julho de 2025 · Vigência: 07 de julho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• "Provanto" ou "nós": Provanto Consultoria Empresarial, com sede na Avenida Santos Dumont, 1789 — Aldeota, Fortaleza — CE, 60150-161.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata nossos serviços.
• "Serviços": os engajamentos de consultoria descritos neste site — Otimização de Processos, Assessoria em Gestão de Projetos e Revisão de Modelo de Negócio.
• "Contrato": proposta ou instrumento firmado entre a Provanto e o cliente para prestação de um serviço específico.
• "Conteúdo": textos, imagens, materiais e informações disponíveis neste site.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar este site, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize o site. O uso continuado após alterações nos termos implica aceitação das mudanças.

Para contratar os serviços da Provanto, é necessário ter capacidade jurídica plena para celebrar contratos, ser maior de 18 anos (ou ter representação legal adequada) e agir em nome próprio ou com poderes de representação da organização contratante.

3. Descrição dos serviços

A Provanto oferece serviços de consultoria empresarial voltados para organizações de médio porte, startups e equipes internas que buscam apoio estruturado em processos, projetos e modelo de negócio. Os serviços estão disponíveis para contratação mediante proposta formal e são prestados de acordo com o escopo acordado em cada contrato.

A disponibilidade e os valores dos serviços podem ser alterados a qualquer tempo, com as atualizações refletidas neste site. Projetos já contratados seguem os termos do contrato vigente.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos, enganosos ou prejudiciais a terceiros
• Não tentar acessar, interferir ou danificar sistemas, servidores ou redes associados ao site
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização expressa da Provanto

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, layout e materiais descritivos — é de propriedade da Provanto ou está licenciado por ela. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o site para fins informativos pessoais.

Os entregáveis produzidos no âmbito de engajamentos contratados (guias, templates, sumários) são transferidos ao cliente após a quitação integral do contrato, salvo disposição diversa estabelecida em proposta específica.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada serviço são apresentados neste site e detalhados na proposta formal. As condições de pagamento — forma, prazo e parcelamento — são definidas no contrato firmado entre as partes. Valores em Reais (BRL). Em caso de inadimplemento, aplicam-se as penalidades previstas no instrumento contratual e na legislação civil brasileira.

7. Termos específicos dos serviços

7.1 Otimização de Processos

O engajamento cobre o mapeamento e redesenho de um único processo delimitado no início do trabalho. Processos adicionais requerem contrato separado.

7.2 Assessoria em Gestão de Projetos

O engajamento abrange o projeto ou portfólio de projetos identificado no alinhamento inicial. Expansão do escopo deve ser acordada por escrito.

7.3 Revisão de Modelo de Negócio

O sumário de refinamentos entregue ao final reflete a análise realizada com as informações fornecidas pela organização. Não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou regulatório.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram" com base nas informações fornecidas pelo cliente. A Provanto não garante resultados específicos de negócio decorrentes da aplicação dos entregáveis, uma vez que esses dependem de fatores externos ao escopo do engajamento.

As análises e recomendações produzidas não substituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de qualquer outra área regulamentada.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Provanto por danos decorrentes do uso deste site ou de engajamentos contratados fica limitada ao valor pago pelo cliente no contrato em questão. A Provanto não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Provanto de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes do uso inadequado do site, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir um contrato de engajamento mediante aviso prévio escrito de 5 (cinco) dias úteis. Em caso de rescisão, os serviços prestados até a data de rescisão são faturados proporcionalmente ao escopo executado. As condições específicas de rescisão constam do instrumento contratual.

12. Resolução de conflitos

As partes buscam resolver eventuais disputas de forma amigável, por meio de comunicação direta, antes de recorrer a vias formais. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato firmado para cada serviço, constituem o acordo integral entre as partes.
• Invalidade parcial: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio por escrito da Provanto.

14. Alterações nestes termos

A Provanto pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:
Provanto Consultoria Empresarial
Avenida Santos Dumont, 1789 — Aldeota, Fortaleza — CE, 60150-161
E-mail: [email protected]